Termos & Condições

O presente Contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor é celebrado entre a Locadora Rúben Halvan - Services Unipessoal Lda, e o Cliente identificado nas Condições Particulares (LOCATÁRIO), aplicando-se as seguintes Condições Gerais e as Condições Particulares antecedentes.

 

1. ENTREGA E DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO

 

1.1. O LOCATÁRIO declara ter recebido o veículo em boas condições de utilização e limpeza, nos termos da verificação conjunta designada “check out”, com os respetivos equipamentos, acessórios e documentos, nomeadamente equipado com os pneus em boas condições, comprometendo-se a devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu, no local e data designados no Contrato.

1.2. Em caso de deterioração dos pneus por razões alheias a uma utilização prudente e normal, o LOCATÁRIO obriga-se a substituir de imediato e à sua custa, por pneu com as mesmas características e marca. Poderá liquidar o custo da substituição do pneu à RH Services, segundo tabela em vigor.

1.3. A RH Services não é responsável perante o LOCATÁRIO ou qualquer terceiro pela perda, roubo, furto ou danos materiais de bens deixados no veículo, durante e após o período de aluguer.

1.4. O LOCATÁRIO devolverá o veículo no termo do Contrato ou à data da sua resolução, salvo acordo em contrário, nas instalações da RH Services onde o mesmo foi entregue, dentro das horas de expediente, ou em local por esta indicado, sob pena de se considerar incumprido o Contrato.

1.5. Não sendo o veículo devolvido na data acordada, o LOCATÁRIO obriga-se a pagar à RH Services a título de cláusula penal, por cada dia, inteiro ou fração, uma quantia calculada com base no triplo da tarifa diária para o veículo alugado, sujeitando-se ainda a que a RH Services desencadeie os procedimentos judiciais cíveis e ou criminais necessários à recuperação do veículo e ressarcimento dos prejuízos sofridos, nomeadamente o recurso a procedimento cautelar adequado à restituição do veículo.

1.6. Se o veículo for deixado em local diferente do acordado, haverá lugar a uma indemnização quilométrica ou uma “taxa” de retorno, em conformidade com as tarifas em vigor correspondentes à distância entre o local onde ficar o veículo e o local de origem.

1.7. O LOCATÁRIO é responsável por todas as perdas ou danos, incluindo o furto ou roubo do veículo, caso o mesmo não seja devolvido a um funcionário da RH Services.

1.8. Apresentando o veículo defeitos, danos ou níveis de sujidade contrários ao seu uso prudente e normal, em especial quando exigir à RH Services uma limpeza extraordinária e profunda do exterior/interior do veículo, ao invés de uma limpeza simples e corrente, como a que seria possível num centro de lavagem manual self-service, o LOCATÁRIO indemnizará a RH Services pelo respetivo custo da sua reparação e ou limpeza extraordinária.

 

2. UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO

 

2.1. O LOCATÁRIO obriga-se a:a) Fazer um uso normal e prudente do veículo, cumprindo a Lei, em especial o Código da Estrada, assegurando-se que o veículo fica fechado em local seguro quando não esteja a ser utilizado, não deixando no mesmo os documentos a ele respeitantes, sem prejuízo deles ser sempre portador, e colocando o combustível adequado;b) Restituir o veículo findo o prazo de aluguer, no mesmo estado de utilização, com o equipamento e documentos respetivos;c) Pagar, logo que solicitado, o preço de aluguer e os encargos decorrentes que lhe sejam imputados pela RH Services, nomeadamente por reparações de danos no veículo, o combustível em falta na sua devolução, a “taxa” de reabastecimento ou as limpezas extraordinárias;d) Pagar as taxas de portagem, física ou eletrónica, incluindo quaisquer custos administrativos adicionais que venham a ser imputados. A RH Services não se responsabiliza por qualquer pagamento decorrente da não regularização dentro do prazo legal;e) Comunicar imediatamente qualquer defeito ou anomalia de funcionamento do veículo;f) Evitar que por ato ou omissão, terceiros fiquem com a convicção de que o veículo é sua propriedade, avisando a RH Services imediatamente em caso de penhora, arresto, furto, roubo, requisição, confisco ou qualquer outra ofensa de propriedade, posse ou detenção do veículo;

2.2. Sem prejuízo de responsabilidade civil, o LOCATÁRIO, sob pena de exclusão da cobertura do seguro, não permitirá que o veículo seja:a) Conduzido por pessoa não identificada e aceite pela RH Services, conforme o estipulado no Contrato ou qualquer anexo ou alterações que dele façam parte integrante; sob a influência de álcool, de narcóticos ou outro estado de perturbação similar que, direta ou indiretamente, reduza a sua perceção e capacidade de reação; com idade inferior a 19, 20 ou 25 anos e possuidora de carta de condução válida há menos de 1 ano ou 2 anos, consoante o grupo a que pertence o veículo;b) Seja utilizado para empurrar ou puxar qualquer veículo ou reboque ou qualquer outro objeto com ou sem rodas; provas ou treinos desportivos de qualquer natureza, oficiais ou não; transporte em violação da Lei, nomeadamente do que, sobre a matéria, se dispõe no Documento Único Automóvel do veículo;

2.3. É vedado ao LOCATÁRIO, relativamente ao veículo, seus documentos, ferramentas, peças e componentes, praticar os seguintes atos: sublocar, emprestar, ceder, vender, onerar ou por qualquer forma dar em garantia, transformar, modificar ou colocar menções publicitárias ou comerciais;

2.4. O LOCATÁRIO é exclusivamente responsável pelas coimas, multas e outras penalizações que os Tribunais e as Autoridades Administrativas fixarem, na sequência de processos contraordenacionais e penais por infrações ao Código da Estrada, portagens, estacionamento, entre outras cometidas com o veículo, durante o período de aluguer.

2.5. O LOCATÁRIO só pode utilizar o veículo fora do Território Continental Português, em Países cobertos pelo Certificado Internacional da Carta Verde, após autorização escrita da RH Services, que poderá exigir a prestação de garantia suplementar até ao limite do valor comercial do veículo; o LOCATÁRIO deverá solicitar a autorização com antecedência mínima de 48 horas, presumindo-se não autorizada a saída do veículo em caso de silêncio da RH Services.

2.6. O Contrato considerar-se-á automaticamente resolvido se o veículo for utilizado em condições que constituam violação do mesmo, tendo a RH Services o direito a recuperar o veículo, a qualquer momento e por qualquer forma, sem necessidade de aviso prévio, sendo os encargos respetivos exclusivamente da responsabilidade do LOCATÁRIO, sem prejuízo das indemnizações a que legal ou contratualmente caibam à RH Services ou a terceiros, se for o caso.

 

3. PREÇOS, PRAZOS E PAGAMENTOS

 

3.1. O preço de aluguer é determinado pela tarifa em vigor para a categoria do respetivo veículo e pago antecipadamente.

3.2. Caso o LOCATÁRIO deseje o prolongamento do aluguer, deverá obter previamente e por escrito a concordância da RH Services, procedendo ao pagamento antecipado dos montantes de aluguer devidos pelo prolongamento acordado.

3.3. Verificando-se o prolongamento do aluguer, o LOCATÁRIO deverá ter sempre consigo as cópias de Contrato que demonstrem o acordo dado pela RH Services para o prolongamento do Contrato.

3.4. Não se verificando o prolongamento do aluguer, o Contrato cessa no termo do prazo ainda em vigor, e caso o LOCATÁRIO não entregue imediatamente a viatura, aplicar-se-á o disposto na Cláusula 1.5 deste Contrato.

3.5. O LOCATÁRIO obriga-se ainda a pagar/caucionar à RH Services, além do preço de aluguer:a) Os valores referentes a caução ou franquia devidos pelo aluguer, nos termos da tarifa em vigor no momento do aluguer;b) As verbas correspondentes à duração efetiva do aluguer;c) As verbas correspondentes aos danos emergentes de acidente a que tiver dado causa, ou em caso de furto ou roubo não cobertos pelo seguro. Se tais danos forem cobertos pelo seguro, apenas até ao montante máximo das respetivas franquias. Não sendo cobertas pelo seguro, as eventuais despesas de internamento e assistência médica de condutor e passageiros;d) Os impostos e taxas exigíveis por força das situações previstas nas alíneas antecedentes;e) A verba de € 5,00/Hora (Cinco euros) mais IVA, em caso de atraso na entrega da viatura no local designado;f) A verba definida por lei, mais IVA, pelo serviço de reabastecimento do veículo, sempre que este não seja devolvido findo o aluguer devidamente atestado de combustível;g) A verba de € 100,00 (cem euros) mais IVA, em caso de necessidade de limpeza extraordinária do veículo;h) As despesas judiciais e extrajudiciais, multas e outras sanções pecuniárias, qualquer que seja a sua natureza, decorrentes da violação de qualquer norma legal imputável ao LOCATÁRIO ou ao veículo durante o período de aluguer;i) Sendo a RH Services notificada, em consequência de contraordenação ou conduta ilícita praticada pelo LOCATÁRIO, para identificar o mesmo, este obriga-se a pagar a título de despesas administrativas, a verba de € 20,00 (vinte euros) pela informação prestada às entidades competentes;j) As despesas e custos incorridos pela RH Services para obter o cumprimento pelo LOCATÁRIO do disposto no Contrato, nomeadamente a cobrança de quantias que sejam devidas por este à RH Services, nos termos legalmente previstos;k) O custo da reparação e os danos a que tiver dado causa, nomeadamente por choque, colisão, capotamento, furto e ou roubo do veículo e a sua imobilização, relativamente aos quais:i. Os débitos a efetuar serão baseados no orçamento no momento da ocorrência dos factos;ii. A responsabilidade do LOCATÁRIO, tendo o veículo sido utilizado de acordo com as condições previstas no Contrato, pode ser limitada se contratado previamente um serviço de redução de franquia;

3.6. O LOCATÁRIO, para garantia do cumprimento das obrigações decorrentes do Contrato, nomeadamente quanto a combustível e franquia, prestará caução pelo montante referido no Contrato, em numerário até ao máximo de 80,00€, cheque visado ou débito em cartão de crédito, autorizando expressamente a RH Services a preencher e a debitar as importâncias devidas.

3.7. A caução será restituída ao LOCATÁRIO logo que o veículo seja devolvido à RH Services e sejam liquidados todos os valores devidos pelo primeiro. Todavia, caso existam valores por liquidar (entre outros, dias adicionais de aluguer, despesas de combustível e/ou a franquia), a RH Services aplicará o valor da caução, total ou parcialmente, no pagamento dos mesmos, sem prejuízo de reclamar judicialmente o montante ainda em dívida.

 

4. MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DO VEÍCULO, COMBUSTÍVEIS

 

4.1. Caso se aperceba da existência de qualquer problema técnico no veículo, o LOCATÁRIO deve imobilizá-lo imediatamente e contactar a RH Services, ou em caso de fora de horas a assistência em viagem.

4.2. No caso de o veículo ficar imobilizado devido a avaria, as reparações só poderão ser efetuadas pelo LOCATÁRIO se autorizadas por escrito pela RH Services e de acordo com as instruções que esta lhe transmitir, devendo as reparações constar de fatura detalhada com indicação das peças substituídas.

4.3. As despesas de reboque, dentro ou fora do País, devido a má utilização do veículo, serão da responsabilidade do LOCATÁRIO.

4.4. A viatura é entregue e deve ser devolvida atestada de combustível, sob pena de lhe ser imputado o custo do combustível em falta, acrescido de “taxa” de serviço de reabastecimento legalmente permitida.

4.5. O Locatário deve tomar todas as medidas de proteção necessárias para manter o Veículo nas mesmas condições em que lhe foi entregue. Nomeadamente deve efetuar inspeções regulares ao estado do Veículo quanto ao óleo, à água e à pressão dos pneus.

4.6. Em caso de introdução de combustível e/ ou substância de tipo diferente do utilizado pela viatura, o LOCATÁRIO é responsável pelas despesas inerentes à substituição integral do combustível, desmontagem e lavagem do depósito, afinação do motor e outros danos causados à viatura.

 

5. SEGUROS

 

5.1. O LOCATÁRIO e/ou o condutor autorizado do veículo, participam como segurados de uma apólice de seguro de automóveis que cobre a responsabilidade civil limitada até ao montante máximo de € 50.000.000,00, em conformidade com as leis vigentes no País.

5.2. O LOCATÁRIO protegerá os interesses da RH Services e da sua Companhia de Seguros:a) Participando imediatamente às autoridades policiais qualquer acidente, furto, roubo e/ou incêndio, mesmo que parcial; obriga-se, igualmente, a participar no prazo máximo de 24 horas à RH Services tais situações; b) Não abandonando o local do acidente, furto, roubo e/ou incêndio antes da chegada das autoridades policiais, sob pena de lhe serem imputados os danos decorrentes daqueles na totalidade, não tendo as coberturas decorrentes do serviço de redução de franquia eventualmente contratado, qualquer efeito em caso de incumprimento desta cláusula;c) Mencionando na participação as circunstâncias efetivas em que ocorreu o acidente, a data, a hora, o local, nome e morada das testemunhas, o nome e morada do proprietário e do condutor do terceiro veículo envolvido e a matrícula, marca, companhia de seguros e número de apólice de tal terceiro veículo;d) Obrigando-se a não se declarar em caso algum, responsável ou culpado do acidente junto de terceiro, sob pena de a RH Services exercer sobre si direito de regresso.

5.3. O LOCATÁRIO pode contratar os seguintes serviços:i. CDW: esta cobertura cobre parcialmente os danos provocados por acidente, colisão, capotamento, roubo ou incêndio, em que o LOCATÁRIO será responsável pelo valor dos danos até ao máximo da franquia, variável conforme segmento da viatura;ii. Super CDW/ICDW/ECDW, entre outros: estas coberturas reduzem a responsabilidade sobre a franquia, variável conforme segmento da viatura;iii. PAI: esta cobertura atribui uma indemnização ao condutor e passageiros da viatura (consoante a capacidade máxima da viatura indicada no DUA), na eventualidade de invalidez permanente ou morte no valor de € 15.000. Inclui, ainda, despesas médicas até € 1.500.

5.4. Em caso de sinistro, mesmo com a entrega de DAAA (Declaração Amigável de Acidente Automóvel), o Locatário é responsável pelo pagamento dos danos causados à viatura até ao montante máximo da franquia em vigor no período do Contrato, exceto se a responsabilidade for assumida por terceiros.

5.5. Apenas o LOCATÁRIO e/ou os condutores autorizados usufruirão dos serviços de redução de franquia; a inobservância desta disposição implica a anulação total das coberturas constantes deste artigo, ficando igualmente nulas as disposições deste artigo em caso de acidente motivado por negligência, embriaguez, uso de estupefaciente ou não cumprimento por parte do LOCATÁRIO e/ou condutor de todas as condições gerais do aluguer e das normas do Código da Estrada e demais legislação aplicável, sendo igualmente anulada a cobertura de seguro se o LOCATÁRIO não devolver à RH Services as chaves da viatura em caso de roubo e/ ou furto.

5.6. Em caso de acidente devido a excesso de velocidade, negligência, condução sob influência de álcool, produtos estupefacientes ou consumo de qualquer produto que diminua a capacidade de condução, será o LOCATÁRIO responsável pela totalidade das despesas da reparação e indemnização correspondente ao tempo de paralisação do veículo acidentado, mesmo que haja sido contratado um serviço de redução de franquia.

5.7. O seguro e eventuais serviços de redução de franquia não ilibam o LOCATÁRIO do pagamento de danos causados de forma negligente, nas partes superior, inferior e interior do veículo, desde que não haja colisão.

5.8. Se o LOCATÁRIO deliberadamente tiver fornecido à RH Services informações falsas, designadamente relativas à sua identidade, morada, endereço eletrónico, contacto telefónico ou validade da carta de condução, a RH Services reserva-se no direito de repercutir sobre o LOCATÁRIO todos os custos acrescidos incorridos resultantes de tais declarações, sem prejuízo da responsabilidade criminal que ao caso caiba.

 

6. SERVIÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE PORTAGEM

 

6.1. Este serviço adicional, se subscrito, permitirá através do recurso a um identificador, propriedade da RH Services, determinar o valor da taxa de portagem com vista à sua cobrança no âmbito dos serviços de portagem

eletrónica disponibilizado nas infraestruturas rodoviárias devidamente equipadas para o efeito, sendo o LOCATÁRIO o único responsável pelo pagamento integral do valor das mesmas durante o período de vigência do Contrato.

6.2. Para efeitos de pagamento, o LOCATÁRIO deverá disponibilizar um cartão de crédito válido, assegurando na correspondente conta bancária saldo suficiente para fazer face aos pagamentos devidos, que os débitos possam ocorrer em momento consequente à deteção de utilização das infraestruturas rodoviárias anteriormente mencionadas, aceitando que os débitos possam ocorrer no fim do contrato, desde que a utilização das infraestruturas rodoviárias se tenha verificado durante a sua vigência.

6.3. O LOCATÁRIO é ainda responsável pelo correto funcionamento e pela conservação, em perfeitas condições, do identificador Via Verde, não podendo em caso algum retirar o referido equipamento do local onde o mesmo se encontra instalado, devendo comunicar à RH Services qualquer anomalia ou, após autorização da RH Services, dirigir-se a um ponto de assistência Via Verde para resolução da mesma.

6.4. Este serviço tem o custo de € 2,5 C/IVA, por cada dia de aluguer (Portaria n.º 190/2013 de 23 de Maio).

 

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

7.1. As Partes convencionam expressamente para efeitos legais/judiciais, nomeadamente para citações e/ou notificações relacionadas com o Contrato, como seus domicílios os constantes do Contrato.

7.2. Para todos os litígios emergentes do Contrato, fica estipulado o foro da Comarca de Braga, com expressa renúncia a qualquer outra, salvo disposição legal processual imperativa em contrário.

7.3. O LOCATÁRIO declara conhecer que o veículo poderá estar equipado com dispositivo de geolocalização (GPS) que pode ser utilizado em caso de incumprimento contratual e/ou transposição de fronteira.

 

 

POLÍTICA DE CANCELAMENTO PARA RESERVAS

 

Cancelamento da Reserva : Em caso de cancelamento deverá ser informada a RH Services através do nº de telemóvel +351 962926880 ou por email para geral@rhservices.pt.

 

Reembolso  da Reserva:

 

  • Até 48 horas antes do inicio do aluguer , o Cliente será totalmente reembolsado, apenas lhe sendo cobrado uma taxa de reembolso no valor de 10,00 € (IVA incluído à taxa legal em vigor). 
  •  
  • Menos de 48 horas do início de aluguer, será cobrado ao Cliente uma taxa de cancelamento equivalente a um dia de aluguer, além da taxa de reembolso no valor de 10,00 € (IVA incluído à taxa legal em vigor). O valor das taxas de cancelamento nunca serão superiores ao custo actual do aluguer da viatura.

 

Reembolso por impedimento de levantamento da viatura:

 

Em caso de documentação insuficiente, falha no fornecimento de um cartão de crédito válido incapaz de garantir o valor do depósito e/ ou a não recolha do carro na hora/ data especificada, não haverá lugar a reembolso.

 

 

Política de modificação/alteração de Reservas

 

A modificação/ alteração da Reserva Online deverá ser efectuada até 12 horas antes do início do aluguer através do  n.º de telemóvel +351 962926880 ou por email: geral@rhservices.pt.

 

No caso de manter o número de dias mas existir alteração de datas o cliente poderá ter um custo superior ao inicial.

 

No caso de aumentar o número de dias do aluguer o cliente será responsável pelo pagamento do valor a mais.

 

Não é possível modificar/alterar a reserva após a data e hora prevista de início do aluguer.

 

Se a modificação/ alteração de reserva implicar redução de dias de aluguer não existirá lugar a reembolso.

 

A modificação/alteração da reserva está sujeita a disponibilidade de frota.

 

 

Política de Reembolso

 

Qualquer reembolso implica sempre uma taxa no valor de 10,00 € (IVA incluído à taxa legal em vigor). 

 

 

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